Por reinvidicação do DCE, Procon Municipal fiscalizará cumprimento de lei da meia entrada em Patos

O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) da cidade de Patos em uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (18/04), com representantes do DCE da UEPB Campus VII e das Faculdades Integradas de Patos (FIP), juntamente com promotores de eventos da cidade, decidiu que já a partir da próxima semana irá fiscalizar o cumprimento da lei de meia entrada para estudantes que apresentarem carteira, e ainda que não aceitará mais a venda de abadás para dar direito o ingresso em festas.

Durante a audiência as entidades reivindicaram que seja cumprida a lei estadual que dispõe sobre a venda de meia entrada para estudantes em eventos. De acordo com a lei a venda de ingressos a estudantes tem que ser a metade do valor efetivamente cobrado aos demais consumidores, independente da forma que seja o ingresso, a exemplo de confecções de camisa para acesso ao evento.

Segundo o secretário executivo do Procon Municipal, Maurício Alves, ficou acordado entre os envolvidos que o órgão irá com o apoio das entidades estudantis, fiscalizar se a meia entrada está sendo oferecida em todos os eventos marcados para acontecer na cidade. Além disso, o secretário também revelou que o Serviço de Proteção ao Consumidor não irá mais permitir que seja vendido abadás para o ingresso em festas.

Maurício Alves ainda destacou a existência de falhas tanto de um lado como do outro, o que exige uma maior reflexão por parte de todos. “Sabemos que existe uma verdadeira indústria de carteiras de estudante falsificadas em Patos, e pelo outro lado também reconhecemos que há um descumprimento de alguns direitos básicos dos estudantes, então precisamos agir correto com os dois lados. Vamos coibir tanto o descumprimento da lei da meia entrada, como o criar um selo próprio do Procon Municipal para dificultar as falsificações”, disse.

Para o promotor de eventos, Wescley Barbosa, a classe que promove festas na cidade de Patos está ciente das obrigações para com os direitos básicos dos estudantes. “É uma realidade que temos que encarar de frente, e iremos cumprir, sem causar danos a quem quer que seja”, relatou.

Já Claudiano Brito, representante do DCE da UEPB/ Patos, disse: “Entramos com um pedido junto ao Procon cobrando o direito a meia entrada para estudantes com carteira. Diante disso o Procon Municipal se prontificou a encampar essa luta pelos nossos direitos. O que nos resta a partir de agora é continuar cobrando para que esse direito seja posto em prática o mais rápido possível. Sabemos que existem algumas falhas até mesmo dentro do processo de confecção das carteiras, mas entramos todos em consenso para combater qualquer tipo de fraude.

Na próxima semana o Procon vai convocar todos os promotores de eventos da cidade de Patos para assinarem um TAC (Termo de Ajustamente de Conduta), que é um instrumento que serve como um atestado de cumprimento à norma já existente, e que servirá como prova inequívoca da falta de compromisso da empresa para com os consumidores.


*Aptado de Hélio Barbosa / Patosonline.com