Resoluções
do 3º Seminário Universidade Brasileira
Campina
Grande Abril de 2012
Propostas:
O
mundo passa por uma grave e profunda crise econômica do capitalismo,
que vem abalando as principais economias do mundo. Os governos na sua
grande maioria vem tomando atitudes de repassar a crise para a classe
trabalhadora e diminuir investimentos nas áreas sociais, através de
demissões em massa, cortes de direitos, demissões de funcionários
públicos, transferência de bilhões de dólares para empresas.
Em
respostas a isto, a classe trabalhadora e sua juventude vem
realizando grandes manifestações, greves gerais, ocupações (como
por exemplo o ocupa Wall Streat) e até insurreições .
O
3º Seminário Universidade Brasileira vem se solidarizar com todos
os enfrentamentos e lutas de todos os povos contra as consequências
da crise.
Comissão
da Verdade
1) Proporcionar o
debate sobre a Comissão da Verdade em todas as universidades
presentes no 3° Seminário Universidade Brasileira, principalmente
no espaço estudantil: CA´s, DA´s e DCE´s. Esses debates devem
mobilizar toda a universidade para a realização de Seminários de
discussão da Comissão da Verdade.
2) O movimento
estudantil deve realizar panfletagens e construir mobilizações com
o intuito de pressionar o governo federal a efetivar a construção
da Comissão da Verdade e que todos os crimes cometidos na ditadura
brasileira sejam apurados.
3) Realizar uma
maior propaganda da Comissão da Verdade em todos os estados
participantes do 3º Seminário Universidade Brasileira.
4) Nos estados em
que não há Comissão da Verdade, propagandear e buscar a formação
desta, através de articulações com professores, estudantes,
familiares de desaparecidos políticos, representações políticas e
toda a sociedade interessada.
5) Estimular em
nossas universidades a formação de uma Comissão da Verdade em
conjunto com professores e servidores.
6) Realizar em cada
estado participante do 3º Seminário Universidade Brasileira uma
pesquisa dos desaparecidos políticos em cada estado.
7) Punição aos
assassinos de Josivan, operário de Jirau (13/02), Valdir, Celestina,
Nilton e Antônio Tiningo, líderes camponeses (22/03), Dinhana Nink,
camponesa de 27 anos (31/03), prof.º Renato, da Liga dos Camponeses
Pobres, 28 anos (10/04), e tantos outros mortos por policiais e
jagunços por lutarem
Expansão
Universitária/ Autonomia
8) Fim do lucro na
educação. Combater a privatização, mercantilização e
desnacionalização da educação com a luta pela estatização, sem
indenização da rede privada de ensino e constituir um sistema único
de ensino público, gratuito, laico, autônomo e vinculado à
produção social.
9) Lutar pela
autonomia da comunidade universitária, contra a ingerência dos
governos Estadual e Federal nas universidades. Defender a aplicação
dos recursos com financiamento decidido pela comunidade
Universitária, intensificação da participação dos estudantes,
professores, funcionários e fim da lista tríplice, pela adoção de
mecanismos de avaliação próprios da instituição que levem em
conta o ensino, a pesquisa, a extensão e a democracia interna.
10) Promover, por
meio das entidades estudantis, bem como da base do movimento, uma
campanha sobre a autonomia nas expansões universitárias.
11) Defender mais
espaço de fiscalização e voz a partir dos estudantes (comissão de
estudantes eleita pelos próprios estudantes);
12) Realizar
reuniões e grupos de estudantes da UNE e do DCE no interior.
13) Promover maior e
melhor integração entre o campus central e os campi de expansão,
bem como entre as unidades acadêmicas.
14) Defender mais
autonomia para os campi do interior (verba direta, sem passar pelos
campi centrais).
15) Fazer fóruns
nas universidades para discutir o REUNI.
16) Defender maior
qualidade aos campi do interior, evitando a migração dos estudantes
do interior para os grandes centros, pois a maioria desses estudantes
tem poucas condições econômicas de estudar e residir nos grandes
centros.
17) Pela Autonomia e independência do Movimento Estudantil frente
ao estado e reitorias. Por um movimento Estudantil pautado nas lutas
dos estudantes e denunciando o papel que cumprem os partidos
burgueses dentro do movimento.
Mulher
Universitária
18) A visão
política da capital é diferente do interior, então se faz
necessário que as lideranças dos movimentos estudantis façam uma
formação política nas expansões. Considerar que é necessário se
criar uma nova relação mulher – homem, onde não haja nenhuma
subjugação e opressão. Que haja respeito e igualdade entre as
mulheres e os homens.
19) Lutar pela
construção de creches nas universidades, permitindo assim o direito
à mulher de estudar e ser mãe.
20) Lutar por mais
segurança nos campi universitários, entendendo que são as mulheres
quem mais sofrem e são atingidas tendo em vista a falta de
iluminação à noite e efetivo pequeno de seguranças, o que tem
dificultado o acesso e a permanência das mulheres nos cursos
noturnos.
21) Fazer
assembleias, debates e/ou reuniões nas universidades para garantir a
autoconscientização e a conscientização das (os) estudantes sobre
o papel das mulheres na sociedade, na universidade e nos movimentos
sociais.
22) Incentivar o
protagonismo das mulheres na direção do movimento estudantil.
23) Combater o
preconceito e a discriminação à mulher nos cursos tidos como
“masculinos”.
24) Defender a
inclusão dos idosos no ensino universitário.
Em
defesa da soberania alimentar e da preservação do Meio-Ambiente
25) Promover
seminários sobre o meio-ambiente em nossas academias para ser
construída uma moção de repúdio contra novo código florestal,
encabeçada pelos Deputados Federais Aldo Rebelo (PCdoB) e Senadora
Kátia Abreu (PSD), demarcando o posicionamento estudantil contrário
ao desmatamento e anistia dos grandes latifundiários do país.
(Início do segundo semestre)
26) Participação
no 12º ERA/NORDESTE (Encontro Nacional de Agro-Ecologia 27/04/12 –
02/05/12, cuja temática é Bio-Diversidade;
27) Publicizar
em vídeos (TV do DCE/UFAL), jornais (A verdade) e internet,
materiais de registro nos eventos mencionados: seminários, encontros
etc...;
28) Promover
ato Público (Norte/Nordeste) contra o novo código florestal,
reunindo cooperativa dos pequenos agricultores, CPT, movimentos
sociais, ONG's e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura
Familiar.
Saúde
Pública e EBSERH
29) Iniciar
uma campanha em todas as universidades dos estados presentes no 3º
Seminário de Universidades Brasileiras, com realização de
seminários, debates, manifestações, panfletagem e etc. para
mobilizar os estudantes e a sociedade na luta contra a implementação
da EBSERH.
Assistência e
Movimento Estudantil
30) Organizar as
lutas nas Universidades do nosso país compreendendo que estas não
estão isoladas da sociedade e que possuem uma relação direta com o
meio em que está inserida.
31) Desenvolver um
movimento Estudantil de Luta, Combativo, massivo para manter erguida
a tradição do ME brasileiro e cada vez mais obter conquistas para
os estudantes e a sociedade.
32) Lutar
cada vez mais por Livre acesso ao Ensino Superior, Permanência com
qualidade através de assistência estudantil, Transportes eficientes
confortáveis e com passe livre, Residências Universitárias e
restaurante gratuito e ampliação com renovação dos acervos das
bibliotecas.
33) Lutar pela
equiparação do valor das bolsas estudantis ao valor do salário
mínimo.
34) Levantar a
bandeira da conversão das bolsas “trabalho” (onde os bolsistas
desempenham funções de um servidor) por bolsas de monitoria e de
permanência.
35) Criticar a
direção majoritária da UNE, por não ter visitado todas as
capitais do Nordeste durante a recente caravana da UNE, bem como, por
não terem realizado discussões com o conjunto das Entidades (CAs e
DAs).
36) Tendo em vista o
êxito político, a riqueza de debates o espaço de interação e
troca de experiências, propomos a realização anual do Seminário
Nacional de Universidades Brasileiras.
37) Organizar
campanha de denuncia da criminalização e repressão ao movimento
estudantil, camponês e sindical. Constituir Tribunais Populares para
julgar os crimes da burguesia.
38) Que
o movimento estudantil se coloque no papel de organizar os estudantes
em luta pelos seus direitos: acesso e permanência, autonomia e uma
universidade a serviço do povo, entendendo que a transformação da
universidade passa pela transformação da sociedade o fim do
capitalismo e em defesa da revolução socialista.
39)O
4º Seminário Universidade Brasileira seja realizado no Estado de
Alagoas
Moções:
NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
No dia 15 de
dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº
12.550, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh). A Ebserh é uma empresa estatal de direito
privado, vinculada ao Ministério da Educação, que tem como
objetivo principal a gestão dos Hospitais Universitários Federais
(HUFs).
Ao analisar a Lei,
conclui-se que o objetivo é entregar à iniciativa privada a gestão
desses hospitais, em total desrespeito ao Sistema Único de Saúde
(SUS), além de ferir a Autonomia Universitária garantida por lei.
Ao aderir a EBSERH, a Universidade entrega seus prédios e
equipamentos, adquiridos com o dinheiro do povo e conquistados ao
longo de anos de luta e resistência contra a política de
sucateamento do patrimônio público. Como se não bastasse, tudo
ainda será financiado com dinheiro dos nossos impostos.
Sabemos que o lucro
é a essência do capitalismo e que, ao gerenciar esses hospitais, os
empresários da saúde não colocaram seus patrimônios a serviço do
povo,
trazendo
prejuízo à população usuária dos serviços especializados e
assistenciais prestados pelos hospitais-escola, tornando o acesso
cada vez mais restrito. O que vemos é um problema recorrente no
Brasil consequência da política neoliberal: sucateiam primeiro,
para depois dar como resposta aos estudantes e à população que a
única saída é a privatização.
O 3º Seminário
Nacional da Universidade Brasileira, realizado nos dias 20, 21 e 22
de Abril de 2012 em Campina Grande- PB, após um intenso debate
acerca da EBSERH, constatou que a criação dessa empresa entra em
contradição com a lógica de gestão pública da Saúde, além
disso, representa mais uma tentativa do Estado capitalista de fugir
da sua responsabilidade de garantir ao povo o que lhe é de direito,
privilegiando os grandes empresários que mercantilizam um direto
universal.
Desta forma o 3º
SNUB repudia a criação da EBSRH, colocando-se contra a adesão a
essa nova tentativa de entreguismo e defende a autonomia dos
Hospitais Escolas, suas reestruturações e uma saúde pública que
sirva realmente ao povo brasileiro.
...
CONTRA A INSEGURANÇA NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO
A questão da insegurança é uma temática recorrente de debate e
luta nas universidades brasileiras, mas, a situação que vive o
campus da UFAL Arapiraca, em Alagoas, é particular: o campus fica
exatamente ao lado do presídio Desembargador Luis de Oliveira Souza.
Várias fugas já aconteceram e no último dia 02 de abril, fugitivos
adentraram o campus e tentaram invadir veículos de transporte
estudantil, sequestraram um motorista dentro do veículo do campus.
Essa situação colocou pânico em toda comunidade universitária.
O direito à vida está
sendo desconsiderado visto que, tanto os universitários que vivem
reféns do medo, quanto os reeducandos que não têm a seu favor
nenhuma das condições necessárias para sua ressocialização. Não
há possibilidades de reeducação. Fato provado pela ausência de
atividades para ocupação do tempo dos reeducandos que acaba por
deixa-los ociosos e, assim, juntamente com outros fatores, como maus
tratos e condições desumanas às quais são submetidos, não dando
outra alternativa a não ser pensar em fugir. Nesta mesma condição
constitucional, nós, comunidade universitária e civil, temos sido
privados do direito à vida à medida que o processo de
interiorização do ensino superior regido de forma impensada sem
nenhuma preocupação com as condições materiais para o
desenvolvimento do fazer científico, através do ensino, pesquisa e
a extensão.
Depois de várias lutas e mobilizações, o processo de desativação
tem sido discutido e o movimento estudantil lutado pela sua
efetivação. Essa situação demonstra o descaso para com a
segurança pública no estado por parte das autoridades competentes
que não pensam em estratégias ou medidas de solução definitiva em
benefício da população acadêmica, civil e carcerária.
Por tudo isso, o III
Seminário Universidades Brasileiras solidariza-se com a luta dos
estudantes da UFAL Arapiraca e assume esta bandeira em favor de uma
discussão democrática sobre segurança pública nos campi das
universidades brasileiras. Por um espaço livre do medo e da
insegurança!
DCE “QUILOMBO DOS PALMARES” UFAL
MOÇÃO
DE APOIO À COMISSÃO DA VERDADE
DE 1964 A
1985 VIVEMOS UM PERÍODO DE PERSEGUIÇÕES, MORTES E DESAPARECIMENTOS
CONTRA O POVO BRASILEIRO, PROVOCADAS A PARTIR DO GOLPE MILITAR DESSA
ÉPOCA, EM PARCERIA COM OUTRAS DITADURAS NA AMÉRICA LATINA,
PATROCINADAS POR SUAS CLASSES DOMINANTES E PELO IMPERIALISMO
ESTADUNIDENSE.
CONTRA OS
OPOSITORES A TAL REGIME, FORAM PRATICADOS CRIMES REPUDIADOS POR TODA
HUMANIDADE, QUE MEXERAM EM MUITO COM O FUTURO DE NOSSA DEMOCRACIA, O
DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DA LUTA DOS TRABALHADORES.
PORÉM,
EM 1979, OS MILITARES SANCIONARAM A LEI DA ANISTIA, QUE PERDOOU OS
PERSEGUIDOS POLÍTICOS E CONTRIBUI COM A REDEMOCRATIZAÇÃO DE NOSSO
PAÍS.
NO
ENTANTO, O ESTADO AINDA ENTENDE QUE TAL LEI ANISTIOU AGENTES ESTATAIS
QUE COMETERAM OS CRIMES BÁRBAROS CONTRA NOSSA PÁTRIA.
PAÍSES
COMO ARGENTINA, CHILE, URUGUAI E PARAGUAI, JÁ AVANÇARAM E AVANÇAM
NO JULGAMENTO E PUNIÇÃO DE TAIS AGENTES CRIMINOSOS DAS SUAS
DITADURAS.
AQUI NO
BRASIL, O STF DESCUMPRE A DETERMINAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS DA OEA, ENTENDENDO QUE A LEI DA ANISTIA PERDOOU OS
BARBAROS CRIMES.
APESAR DE
O GOVERNO FEDERAL POUCO AVANÇAR QUANTO AO TEMA, ELE APROVOU A
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE PARA APURAR O QUE DE FATO
OCORREU NO BRASIL DESDE O GOVERNO VARGAS ATÉ FINS DO GOVERNO
MILITAR.
PRECISAMOS APOIAR E CONSTUIR, EM PARCERIA COM OUTROS SETORES DA
SOCIEDADE CIVIL, COMISSÕES DA VERDADE EM CADA ESTADO E INSTITUIÇÃO
DE ENSINO, LUTANDO VEEMENTE PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
PARA NOSSO POVO BRASILEIRO.
