Regimento Eleitoral do processo de eleição do DCE - UEPB (2015)

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

REGIMENTO ELEITORAL

Capitulo I - Das disposições Gerais

Art.1° A eleição da Diretoria Executiva do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual da Paraíba dar-se-á nos termos do Estatuto da Entidade, deste Regimento Eleitoral e do Edital de Eleição.

Art.2° As eleições da Diretoria Executiva do DCE-UEPB serão majoritárias, na forma de chapas, com voto direto, facultativo, universal e secreto.

Art.3° São eleitores nesse processo, de acordo com o disposto nos artigos 4° e 5° do Estatuto do DCE-UEPB, todos os Estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Universidade Estadual da Paraíba.

Parágrafo Único – As listagens de votantes deverão ser requeridas junto á PROGRAD.

Art.4° São elegíveis, de acordo com o disposto nos artigos 4° e 5° do Estatuto do DCE-UEPB, todos os Estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Universidade Estadual da Paraíba.

Art.5° São princípios que regem as eleições, os atos e as pessoas: A supremacia da participação, democracia e da construção coletiva do processo eleitoral; e a transparência, a garantia de liberdade e pluralidade de idéias, garantindo um processo legitimo e representativo.

Capitulo II - Do Edital e Cronograma

Art.6° Em reunião realizada pelo COEB (dia 07 de março ) foi aprovado a construção e o lançamento do edital de eleição pela comissão eleitoral sendo publicado pela comissão no dia 12 de Março de 2015. Foram aprovadas as datas e regras para a eleição do DCE gestão 2015/2016

§ 1° O período de inscrição de chapa será do dia 12 a 23 de março de 2015.

§ 2° A homologação das chapas inscritas será no dia 23 de Março de 2015.

§ 3° O período de campanha será do dia 24 de março a 14 de Abril de 2015.

§ 4° A eleição será no dia 14 de Abril de 2015.

Capitulo III - Da Comissão Eleitoral

Art.7° A Comissão Eleitoral (CE), responsável pela realização de todo o processo eleitoral, foi instituída pelo COEB, sendo a mesma composta por 05 (cinco) membros eleitos pelo COEB e os dois de cada Campi.

§ 1° É vedada à participação de membros da Comissão Eleitoral, e de mesários e escrutinadores, na composição das chapas ou em campanha eleitoral.

§ 2° As reuniões da Comissão Eleitoral acontecerão preferencialmente com a presença de todos os membros, podendo acontecer com a maioria simples de 03 (três) contanto que seja convocada com antecedência mínima de 02 (duas) horas; essa reunião poderá deliberar, por maioria simples dos votos, de seus titulares, sendo enviadas as resoluções para os outros membros.

Art.8° À CE compete: Providenciar, junto á ultima Diretoria do DCE-UEPB, todo o material necessário á realização do pleito; Fiscalizar a observância das normas estabelecidas no processo eleitoral; Elaborar o calendário dos debates públicos; Credenciar os fiscais das chapas inscritas; Analisar os casos em que a localização das mesas receptoras de votos pode ser alterada durante a votação e autorizar a mudança nos termos do Art.24 deste Regimento; Analisar os casos em que as mesas receptoras de votos de cursos diferentes poderão ser fundidas e determinar sua fusão ou divisão, antes de iniciar o pleito; Exercer a fiscalização das mesas receptoras de votos; Atuar como junta apuradora e nomear os membros das mesas receptoras; Decidir quanto à validade ou nulidade dos votos, nos termos dos artigos 43 e 44 do presente Regimento; Elaborar o mapa final com os resultados da eleição e encaminhá-lo ao COEB; Fiscalizar a divulgação de propaganda eleitoral; Levar ao conhecimento do COEB para as providências que se fizerem necessárias, os casos de dano ao patrimônio da instituição oriundo de mau procedimento da propaganda eleitoral pelas chapas concorrentes; Solicitar à PROGRAD a relação nominal de Estudantes de graduação da UEPB, por curso, por ordem alfabética e contendo seus respectivos números de matricula nos termos do Art. 3° deste Regimento; Divulgar o local e horário em que se dará a apuração dos votos; Decidir, em primeira instância, sobre os recursos de votação e apuração; Recomendar ao COEB a impugnação de chapas que não cumpram esse Regimento, o Estatuto do DCE-UEPB ou o Edital de Eleição; e Resolver os casos omissos.

Art. 09 Poderá requerer a impugnação de chapa qualquer estudante de graduação regularmente matriculado na UEPB desde que comprove o fato previsto no Regimento e no Estatuto.

Parágrafo único - Caberá à CE e em ultima instância ao COEB deliberar sobre a impugnação de chapas até um prazo de quarenta e oito horas a partir do recebimento do pedido de impugnação.

Art.10 Caso haja chapa de reeleição esta deverá ser colocada como chapa 1, em caso contrário será feito o sorteio dos números das respectivas chapas inscritas.

Capitulo IV - Da campanha Eleitoral

Art. 11 O período de campanha eleitoral foi definido pelo COEB e constará no Edital de Eleição.

Art. 12 A divulgação das chapas deverá operar-se nos limites do debate de idéias contidas nos programas que nortearão a ação das mesmas.

Art. 13 A fixação de faixas, cartazes, panfletos e vias limítrofes aos domínios universitários serão igualmente franqueados as chapas inscritas e deverão respeitar o meio ambiente e o patrimônio universitário.

Art. 14 Os membros das chapas deverão respeitar a publicação dos materiais de divulgação das chapas concorrentes, ficando a CE responsável pela fiscalização, acolhimento e apuração de denúncias.

Art. 15 Não serão permitidas durante o período de campanha: Propagandas pagas em veículos de comunicação de massa como TV, Rádio, jornais e revistas; Propaganda em carro de som; Contratação de cabos eleitorais; Uso de serviços de órgãos públicos.

Parágrafo Primeiro - Serão somente permitidas reportagens, matérias ou qualquer forma de divulgação em meios de comunicação de massa desde que assegurada a igualdade de espaço entre as chapas.

Parágrafo Segundo: Será permitida a campanha em meios virtuais desde que haja respeito mutuo e debate de ideias e apresentação de propostas, sendo vetado campanhas difamatórias.

Parágrafo Terceiro: A utilização de equipamentos sonoros tipo: megafone, celular, equipamentos sonoros individuais etc, poderão ser usados desde que seja respeitado o bom senso.

Art. 16 Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição a menos de 10 m (dez metros) dos locais de votação, em casos particulares a CE estabelecerá a área de votação.

Parágrafo Único – Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento.

Art. 17 É vedado ao DCE-UEPB financiar ou disponibilizar bens para a campanha de modo a beneficiar apenas uma das chapas.

Capitulo V - Da Cédula Eleitoral

Art. 18 A cédula eleitoral será impressa constando em sua parte frontal os nomes das chapas concorrentes ao pleito antecedidos por um quadrado para as opções de voto; o local onde deverá ser feita a rubrica de um integrante da respectiva mesa receptora de votos e de dois membros da CE, em sua parte traseira.

Art. 19 A cédula eleitoral deve ser confeccionada de maneira a garantir a inviolabilidade do voto.

Capitulo VI - Da Votação

Art. 20 As mesas receptoras de votos terão listagens por curso sendo o funcionamento das mesmas de responsabilidade da CE e dos mesários por ela indicada.

§ 1° As mesas deverão ser compostas por no mínimo um mesário que não poderá integrar ou fazer campanhas para quaisquer das chapas concorrentes.

§ 2° Cada mesa receptora receberá da CE todo o material necessário para a votação no dia da eleição em horário e local determinados pela comissão, ficando proibida a transferência de material de uma mesa para outras (cédulas, listagens e outros) assim como copias das listagens.

§ 3° A localização das mesas não poderá ser alterada durante o processo de votação, salvo nos casos de força maior e sob a responsabilidade da CE.

§ 4° O horário de votação deve coincidir com o horário de funcionamento da UEPB, salvo nos casos de cursos diurnos nos quais a CE poderá fechar a urna ás 17h30 (dezessete e trinta horas).

Art. 21 Cada chapa poderá indicar apenas um fiscal para cada mesa receptora de votos, não podendo ficar sentado a mesa.

§1° Aos fiscais será assegurado o direito de registrar por escrito e em ATA qualquer situação ou problema identificado nas mesas receptoras.

§2° Os fiscais deverão ser indicados ao mesário e constar seu nome em ata.

§3° Os fiscais não poderão interferir nos trabalhos das mesas nem tentar convencer eleitores em locais de votação sob pena de advertência pelos mesários podendo em caso de reincidência ser descredenciados pela CE.

§4° Os membros das chapas poderão ser fiscais.

Art. 22 Caso a votação não se inicie pela ausência de mesários indicados, a CE deverá no menor prazo possível, a partir do horário previsto para o inicio da votação, indicar uma nova composição da mesa.

Parágrafo Único. O processo de votação só poderá ser encerrado antes do horário determinado caso todos os estudantes do curso já tenham votado.

Art.23 Os mesários poderão ser indicados pelas CHAPAS onde a CE ficará responsável por credenciá-los.

§1° O mesário receberá da CE o material necessário a todos os procedimentos de votação.

§2° Fará parte do material necessário aos procedimentos de votação, orientações regimentais aos mesários, ata, urna e cédulas de votação padrão e relação nominal dos votantes aptos aquela urna.

§3° Cabe ao mesário dirimir as duvidas e problemas suscitados por ocasião dos trabalhos.

§4° Cabe recurso à CE das decisões do mesário.

§5° Na ausência do mesário, a CE poderá fechar a respectiva urna até que seja providenciado um substituto.

Art. 24 Aos componentes da mesa receptora de votos é proibida a pratica de propaganda ou qualquer manifestação relacionada às chapas sendo vedado inclusive portar adesivos distintivos camisetas ou algo que identifique suas preferências ou rejeições a qualquer das chapas concorrentes.

§1° Os componentes das chapas e respectivos fiscais não estão sujeitos a esta restrição desde que respeitem o disposto no artigo 24 deste Regimento.

§2° A área reservada para a votação não poderá conter propagandas das chapas.

§3° A CE poderá no local da votação afixar cartazes de caráter informativo.

Art. 25 Antes de ser declarado o inicio dos trabalhos na presença de fiscais e demais presentes, o mesário executará a conferência da urna que garanta a lisura da votação, facultando aos fiscais o exame do respectivo material.

Art. 26 A mesa receptora de votos ao se aproximar do encerramento da votação, verificando a existência de filas de votantes deverá providenciar a distribuição de senhas para que votem os que se encontrarem presentes até o horário de seu encerramento.

Art. 27 Após o encerramento da votação o mesário providenciará o preenchimento da ata de votação padronizada assinando-a com os fiscais, entregando-a posteriormente à CE.

Parágrafo Único. Caso não conste a assinatura do fiscal de chapa na ata de votação, e tendo sido respeitados todos os procedimentos e normas do presente regimento, fica vetado o recurso por parte da respectiva chapa.

Art. 28 Findada a votação, o mesário deverá chamar a CE, acompanhado de fiscais presentes, podendo lacrar a urna devidamente.

Parágrafo Único. Cabendo apenas a C.E o transporte das urnas juntamente com todo o material utilizado na votação até o local designado para a apuração divulgado pela CE.

Art. 29 A CE poderá dispor de mesas receptoras para atender situação especial, assegurada a todas as chapas a indicação de seus respectivos fiscais de votação para acompanhar o processo.

Art. 30 Quanto á localização das mesas receptoras:

I As mesas receptoras deverão ser instaladas em locais de fácil acesso e visualização por parte dos eleitores.

II A CE divulgará a relação dos locais onde irão funcionar as mesas receptoras de votos

Art. 31 Os procedimentos de votação serão os seguintes:

I. O eleitor apresentar-se-á á mesa receptora de votos portando documento com foto (Carteira de estudante do presente ano, Cartão de Passe Vale Mais, RG, CNH, Carteira Profissional, Reservista).

II. Não havendo dúvidas sobre a identificação do eleitor, o mesário verificará se o mesmo consta na lista de votantes e o eleitor procederá assinatura da lista.

III. Depois de assinada a lista, o mesário autorizará o eleitor a ingressar na cabine de votação e a depositar o voto na urna.

IV. Após o deposito do voto na urna, será devolvido ao eleitor o documento de identificação apresentado à mesa.

§1° A não apresentação de documento de identificação na forma supra, devera ser motivo de impedimento ao exercício do voto por parte de qualquer membro da mesa ou qualquer fiscal.

§2° Para votar, o nome do eleitor deverá estar contido na lista de votantes.

§3° Caso algum estudante cujo nome não conste na lista comprove através de um documento oficial estar regularmente matriculado poderá votar.

§4° Os componentes da mesa e os fiscais, devidamente credenciados pela CE, terão prioridade para votar.

§5° Sob nenhuma hipótese será admitido o voto por procuração.

Capitulo VII - Da Apuração

Art.32 A apuração dos votos será realizada após o recebimento de todas as urnas, em local previamente designado pela CE.

§1° Os trabalhos de apuração serão realizados pela CE, seus indicados e fiscais de apuração, sem interrupção até a proclamação do resultado, que será registrado de imediato em ata lavrada e assinada pelos integrantes da CE.

§2° As mesas apuradoras serão compostas por escrutinadores da CE.

§3° Só haverá apuração dos votos se o número total de assinaturas nas listas atingir o quorum mínimo de 10%(dez por cento) do total de estudantes de graduação regularmente matriculados na Universidade Estadual da Paraíba.

§4°. Caso contrário, os votos serão incinerados e a eleição anulada, sendo outra eleição convocada pelo COEB.

Art.33 Antes de proceder a abertura das urnas, a Comissão Eleitoral deverá:

I Verificar se as urnas estão devidamente lacradas e acompanhadas de suas respectivas atas, listas de votantes e cédulas não utilizadas devidamente separadas e fora das urnas.

II Verificar se foi atingido o quorum mínimo para a eleição.

III Passar à leitura das atas e verificar se há irregularidades ou pedidos de impugnação.

Art. 34 Para a apuração a Comissão Eleitoral formará as juntas apuradoras compostas por estudantes da UEPB autorizados que acompanharão a apuração apenas como fiscais.

§1°. A contagem de votos das urnas liberadas pela Comissão deverá obedecer aos seguintes procedimentos: Contagem do número de assinaturas na lista de votantes; Contagem do número de Cédulas válidas (de acordo com o Art. 18). Verificação da defasagem entre o número de assinaturas na lista de votantes em relação ao total de Cédulas válidas.

§2°. Serão anuladas as urnas que não estiverem em conformidade com o número de votos com a lista de assinaturas, obedecendo á margem de erro de 5%(cinco por cento).

Comissão Eleitoral

gabio 96542277