A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou nesta segunda-feira a nova Lei Geral de Educação do país, que substitui os padrões adotados durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).
O projeto, discutido durante três anos, começou a ser elaborado após a chamada "revolta dos pinguins", ocorrida em maio 2006. Naquela ocasião, milhares de alunos saíram às ruas para exigir a revogação da Lei Orgânica Constitucional de Educação, instituída por Pinochet, e melhor qualidade de ensino.
O termo "pinguins" se deve aos trajes usados pelos universitários do país, com casacos e gravatas. Foram 40 dias de protestos, que coincidiram com o início do mandato de Bachelet. A nova lei estabelece padrões de qualidade que devem ser seguidos pelas escolas públicas e aumenta a supervisão sobre instituições privadas que recebem recursos estatais.
Para tanto, serão criadas a Agência de Qualidade e a Superintendência de Educação, que necessitam de uma nova aprovação do Legislativo para que comecem a atuar. "Esta lei traz o marco institucional para as mudanças. Estamos revogando, 20 anos depois, o marco obsoleto da Loce [a lei de educação de Pinochet]", disse Bachelet.
A lei educacional de Pinochet transferiu ao poder municipal a gestão das escolas públicas, o que afetou de maneira drástica a qualidade do ensino. A LGE não prevê qualquer mudança quanto a isso, mas estabelece novos padrões de rigor.
A presidente explicou que a medida "regula direitos e deveres de membros da comunidade educacional, fixa os requisitos necessários em cada série e determina o dever do Estado de zelar por uma educação de qualidade".
O projeto, discutido durante três anos, começou a ser elaborado após a chamada "revolta dos pinguins", ocorrida em maio 2006. Naquela ocasião, milhares de alunos saíram às ruas para exigir a revogação da Lei Orgânica Constitucional de Educação, instituída por Pinochet, e melhor qualidade de ensino.
O termo "pinguins" se deve aos trajes usados pelos universitários do país, com casacos e gravatas. Foram 40 dias de protestos, que coincidiram com o início do mandato de Bachelet. A nova lei estabelece padrões de qualidade que devem ser seguidos pelas escolas públicas e aumenta a supervisão sobre instituições privadas que recebem recursos estatais.
Para tanto, serão criadas a Agência de Qualidade e a Superintendência de Educação, que necessitam de uma nova aprovação do Legislativo para que comecem a atuar. "Esta lei traz o marco institucional para as mudanças. Estamos revogando, 20 anos depois, o marco obsoleto da Loce [a lei de educação de Pinochet]", disse Bachelet.
A lei educacional de Pinochet transferiu ao poder municipal a gestão das escolas públicas, o que afetou de maneira drástica a qualidade do ensino. A LGE não prevê qualquer mudança quanto a isso, mas estabelece novos padrões de rigor.
A presidente explicou que a medida "regula direitos e deveres de membros da comunidade educacional, fixa os requisitos necessários em cada série e determina o dever do Estado de zelar por uma educação de qualidade".
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