Entidades protestam contra ameaça à autonomia da UEPB

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O coordenador geral do DCE Jardel Wadson fala no ato de protesto contra a ameaça à autonomia financeira da UEPB
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No final da manhã de quarta-feira, dia 16 de Junho, as Entidades Representativas da Comunidade Universitária (ADUEPB, SINTESP e DCE), realizaram um ato de protesto contra a ameaça que o Governo do Estado está fazendo a Autonomia de Gestão Financeira da UEPB. Este ato aconteceu na praça de alimentação do Centro de Ciências da Saúde e Biológicas – CCBS.

Os representantes das entidades em suas falas lembraram o processo de luta para conquistar esta autonomia, que se fortaleceu na última GREVE ocorrida em 2001/2002, começando com um acampamento na Praça João Pessoa até o lamentável momento em que alguns líderes do movimento tiveram que fazer GREVE DE FOME.

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Hebber Kennady fala ato de protesto contra a ameaça à autonomia financeira da UEPB

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“Esperamos que não seja necessário a nossa instituição passar novamente por um momento como esse, mas se o Governo do Estado continuar com esta ameaça, estaremos de prontidão para defender a UEPB, instituição de extrema importância para o desenvolvimento do Estado da Paraíba”, afirmou o professor José Cristóvão de Andrade (presidente da ADUEPB).


NOTA EM DEFESA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA UEPB

As Entidades representativas da UEPB - ADUEPB/SINTESPB/DCE - vem a público manifestar seu apoio incondicional em defesa e garantia da autonomia financeira atualmente ameaçada pelo Parecer 113/2010 – PGE (Processo Administrativo n 2010.00.007943), da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, uma vez que questiona as atribuições acerca da abrangência da autonomia administrativa da UEPB.

O Parecer questiona quanto às atribuições da UEPB quando evoca o art. 207 da CF/88 para decidir através de resoluções emanadas do Conselho Universitário (CONSUNI) questões relacionadas a atos normativos do tipo: aumentar e/ou reajustar vencimentos básicos, incorporar gratificações, recompor salários e destinar recursos para Assistência Estudantil; como se estivesse infringindo o Princípio da Legalidade, da Lei de Autonomia Financeira nº. 7.643 de 06 de agosto de 2004, nos artigos 1º e 2º que tratam:

“Art 1º A Universidade Estadual da Paraíba, nos termos dos artigos 208, inciso III, e 285, ambos da Constituição do Estado, gozará de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

“Art. 2º Caberá ao poder Executivo transferir, diretamente à Universidade Estadual da Paraíba, os recursos que lhe forem destinados no orçamento do Estado para o respectivo exercício financeiro, que serão aplicados consoante as deliberações de seu Conselho Superior."

Assim, repudiamos quaisquer desrespeitos à UEPB, por ser frontalmente contrário aos princípios defendidos pela comunidade acadêmica em defesa da sua Autonomia Universitária.

Campina Grande – Paraíba, 14 de junho de 2010

Diretoria da ADUEPB
Diretoria do SINTESPB
Diretoria do DCE

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SAIBA MAIS: Parecer da Procuradoria Geral do Estado Ameaça Autonomia da UEPB

* Texto e imagens adaptados do site da ADUEPB