Resoluções do 3º Seminário Universidade Brasileira

Resoluções do 3º Seminário Universidade Brasileira

Campina Grande Abril de 2012

Propostas:

O mundo passa por uma grave e profunda crise econômica do capitalismo, que vem abalando as principais economias do mundo. Os governos na sua grande maioria vem tomando atitudes de repassar a crise para a classe trabalhadora e diminuir investimentos nas áreas sociais, através de demissões em massa, cortes de direitos, demissões de funcionários públicos, transferência de bilhões de dólares para empresas.

Em respostas a isto, a classe trabalhadora e sua juventude vem realizando grandes manifestações, greves gerais, ocupações (como por exemplo o ocupa Wall Streat) e até insurreições .

O 3º Seminário Universidade Brasileira vem se solidarizar com todos os enfrentamentos e lutas de todos os povos contra as consequências da crise.

Comissão da Verdade

1) Proporcionar o debate sobre a Comissão da Verdade em todas as universidades presentes no 3° Seminário Universidade Brasileira, principalmente no espaço estudantil: CA´s, DA´s e DCE´s. Esses debates devem mobilizar toda a universidade para a realização de Seminários de discussão da Comissão da Verdade.

2) O movimento estudantil deve realizar panfletagens e construir mobilizações com o intuito de pressionar o governo federal a efetivar a construção da Comissão da Verdade e que todos os crimes cometidos na ditadura brasileira sejam apurados.

3) Realizar uma maior propaganda da Comissão da Verdade em todos os estados participantes do 3º Seminário Universidade Brasileira.

4) Nos estados em que não há Comissão da Verdade, propagandear e buscar a formação desta, através de articulações com professores, estudantes, familiares de desaparecidos políticos, representações políticas e toda a sociedade interessada.

5) Estimular em nossas universidades a formação de uma Comissão da Verdade em conjunto com professores e servidores.

6) Realizar em cada estado participante do 3º Seminário Universidade Brasileira uma pesquisa dos desaparecidos políticos em cada estado.

7) Punição aos assassinos de Josivan, operário de Jirau (13/02), Valdir, Celestina, Nilton e Antônio Tiningo, líderes camponeses (22/03), Dinhana Nink, camponesa de 27 anos (31/03), prof.º Renato, da Liga dos Camponeses Pobres, 28 anos (10/04), e tantos outros mortos por policiais e jagunços por lutarem

Expansão Universitária/ Autonomia

8) Fim do lucro na educação. Combater a privatização, mercantilização e desnacionalização da educação com a luta pela estatização, sem indenização da rede privada de ensino e constituir um sistema único de ensino público, gratuito, laico, autônomo e vinculado à produção social.

9) Lutar pela autonomia da comunidade universitária, contra a ingerência dos governos Estadual e Federal nas universidades. Defender a aplicação dos recursos com financiamento decidido pela comunidade Universitária, intensificação da participação dos estudantes, professores, funcionários e fim da lista tríplice, pela adoção de mecanismos de avaliação próprios da instituição que levem em conta o ensino, a pesquisa, a extensão e a democracia interna.

10) Promover, por meio das entidades estudantis, bem como da base do movimento, uma campanha sobre a autonomia nas expansões universitárias.

11) Defender mais espaço de fiscalização e voz a partir dos estudantes (comissão de estudantes eleita pelos próprios estudantes);

12) Realizar reuniões e grupos de estudantes da UNE e do DCE no interior.

13) Promover maior e melhor integração entre o campus central e os campi de expansão, bem como entre as unidades acadêmicas.

14) Defender mais autonomia para os campi do interior (verba direta, sem passar pelos campi centrais).

15) Fazer fóruns nas universidades para discutir o REUNI.

16) Defender maior qualidade aos campi do interior, evitando a migração dos estudantes do interior para os grandes centros, pois a maioria desses estudantes tem poucas condições econômicas de estudar e residir nos grandes centros.

17) Pela Autonomia e independência do Movimento Estudantil frente ao estado e reitorias. Por um movimento Estudantil pautado nas lutas dos estudantes e denunciando o papel que cumprem os partidos burgueses dentro do movimento.

Mulher Universitária

18) A visão política da capital é diferente do interior, então se faz necessário que as lideranças dos movimentos estudantis façam uma formação política nas expansões. Considerar que é necessário se criar uma nova relação mulher – homem, onde não haja nenhuma subjugação e opressão. Que haja respeito e igualdade entre as mulheres e os homens.

19) Lutar pela construção de creches nas universidades, permitindo assim o direito à mulher de estudar e ser mãe.

20) Lutar por mais segurança nos campi universitários, entendendo que são as mulheres quem mais sofrem e são atingidas tendo em vista a falta de iluminação à noite e efetivo pequeno de seguranças, o que tem dificultado o acesso e a permanência das mulheres nos cursos noturnos.

21) Fazer assembleias, debates e/ou reuniões nas universidades para garantir a autoconscientização e a conscientização das (os) estudantes sobre o papel das mulheres na sociedade, na universidade e nos movimentos sociais.

22) Incentivar o protagonismo das mulheres na direção do movimento estudantil.

23) Combater o preconceito e a discriminação à mulher nos cursos tidos como “masculinos”.

24) Defender a inclusão dos idosos no ensino universitário.

Em defesa da soberania alimentar e da preservação do Meio-Ambiente

25) Promover seminários sobre o meio-ambiente em nossas academias para ser construída uma moção de repúdio contra novo código florestal, encabeçada pelos Deputados Federais Aldo Rebelo (PCdoB) e Senadora Kátia Abreu (PSD), demarcando o posicionamento estudantil contrário ao desmatamento e anistia dos grandes latifundiários do país. (Início do segundo semestre)

26) Participação no 12º ERA/NORDESTE (Encontro Nacional de Agro-Ecologia 27/04/12 – 02/05/12, cuja temática é Bio-Diversidade;

27) Publicizar em vídeos (TV do DCE/UFAL), jornais (A verdade) e internet, materiais de registro nos eventos mencionados: seminários, encontros etc...;

28) Promover ato Público (Norte/Nordeste) contra o novo código florestal, reunindo cooperativa dos pequenos agricultores, CPT, movimentos sociais, ONG's e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar.

Saúde Pública e EBSERH

29) Iniciar uma campanha em todas as universidades dos estados presentes no 3º Seminário de Universidades Brasileiras, com realização de seminários, debates, manifestações, panfletagem e etc. para mobilizar os estudantes e a sociedade na luta contra a implementação da EBSERH.

Assistência e Movimento Estudantil

30) Organizar as lutas nas Universidades do nosso país compreendendo que estas não estão isoladas da sociedade e que possuem uma relação direta com o meio em que está inserida.

31) Desenvolver um movimento Estudantil de Luta, Combativo, massivo para manter erguida a tradição do ME brasileiro e cada vez mais obter conquistas para os estudantes e a sociedade.

32) Lutar cada vez mais por Livre acesso ao Ensino Superior, Permanência com qualidade através de assistência estudantil, Transportes eficientes confortáveis e com passe livre, Residências Universitárias e restaurante gratuito e ampliação com renovação dos acervos das bibliotecas.

33) Lutar pela equiparação do valor das bolsas estudantis ao valor do salário mínimo.

34) Levantar a bandeira da conversão das bolsas “trabalho” (onde os bolsistas desempenham funções de um servidor) por bolsas de monitoria e de permanência.

35) Criticar a direção majoritária da UNE, por não ter visitado todas as capitais do Nordeste durante a recente caravana da UNE, bem como, por não terem realizado discussões com o conjunto das Entidades (CAs e DAs).

36) Tendo em vista o êxito político, a riqueza de debates o espaço de interação e troca de experiências, propomos a realização anual do Seminário Nacional de Universidades Brasileiras.

37) Organizar campanha de denuncia da criminalização e repressão ao movimento estudantil, camponês e sindical. Constituir Tribunais Populares para julgar os crimes da burguesia.

38) Que o movimento estudantil se coloque no papel de organizar os estudantes em luta pelos seus direitos: acesso e permanência, autonomia e uma universidade a serviço do povo, entendendo que a transformação da universidade passa pela transformação da sociedade o fim do capitalismo e em defesa da revolução socialista.

39)O 4º Seminário Universidade Brasileira seja realizado no Estado de Alagoas

Moções:

NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

No dia 15 de dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.550, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Ebserh é uma empresa estatal de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, que tem como objetivo principal a gestão dos Hospitais Universitários Federais (HUFs).

Ao analisar a Lei, conclui-se que o objetivo é entregar à iniciativa privada a gestão desses hospitais, em total desrespeito ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de ferir a Autonomia Universitária garantida por lei. Ao aderir a EBSERH, a Universidade entrega seus prédios e equipamentos, adquiridos com o dinheiro do povo e conquistados ao longo de anos de luta e resistência contra a política de sucateamento do patrimônio público. Como se não bastasse, tudo ainda será financiado com dinheiro dos nossos impostos.

Sabemos que o lucro é a essência do capitalismo e que, ao gerenciar esses hospitais, os empresários da saúde não colocaram seus patrimônios a serviço do povo, trazendo prejuízo à população usuária dos serviços especializados e assistenciais prestados pelos hospitais-escola, tornando o acesso cada vez mais restrito. O que vemos é um problema recorrente no Brasil consequência da política neoliberal: sucateiam primeiro, para depois dar como resposta aos estudantes e à população que a única saída é a privatização.

O 3º Seminário Nacional da Universidade Brasileira, realizado nos dias 20, 21 e 22 de Abril de 2012 em Campina Grande- PB, após um intenso debate acerca da EBSERH, constatou que a criação dessa empresa entra em contradição com a lógica de gestão pública da Saúde, além disso, representa mais uma tentativa do Estado capitalista de fugir da sua responsabilidade de garantir ao povo o que lhe é de direito, privilegiando os grandes empresários que mercantilizam um direto universal.

Desta forma o 3º SNUB repudia a criação da EBSRH, colocando-se contra a adesão a essa nova tentativa de entreguismo e defende a autonomia dos Hospitais Escolas, suas reestruturações e uma saúde pública que sirva realmente ao povo brasileiro.

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CONTRA A INSEGURANÇA NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO

A questão da insegurança é uma temática recorrente de debate e luta nas universidades brasileiras, mas, a situação que vive o campus da UFAL Arapiraca, em Alagoas, é particular: o campus fica exatamente ao lado do presídio Desembargador Luis de Oliveira Souza. Várias fugas já aconteceram e no último dia 02 de abril, fugitivos adentraram o campus e tentaram invadir veículos de transporte estudantil, sequestraram um motorista dentro do veículo do campus. Essa situação colocou pânico em toda comunidade universitária.

O direito à vida está sendo desconsiderado visto que, tanto os universitários que vivem reféns do medo, quanto os reeducandos que não têm a seu favor nenhuma das condições necessárias para sua ressocialização. Não há possibilidades de reeducação. Fato provado pela ausência de atividades para ocupação do tempo dos reeducandos que acaba por deixa-los ociosos e, assim, juntamente com outros fatores, como maus tratos e condições desumanas às quais são submetidos, não dando outra alternativa a não ser pensar em fugir. Nesta mesma condição constitucional, nós, comunidade universitária e civil, temos sido privados do direito à vida à medida que o processo de interiorização do ensino superior regido de forma impensada sem nenhuma preocupação com as condições materiais para o desenvolvimento do fazer científico, através do ensino, pesquisa e a extensão.

Depois de várias lutas e mobilizações, o processo de desativação tem sido discutido e o movimento estudantil lutado pela sua efetivação. Essa situação demonstra o descaso para com a segurança pública no estado por parte das autoridades competentes que não pensam em estratégias ou medidas de solução definitiva em benefício da população acadêmica, civil e carcerária.

Por tudo isso, o III Seminário Universidades Brasileiras solidariza-se com a luta dos estudantes da UFAL Arapiraca e assume esta bandeira em favor de uma discussão democrática sobre segurança pública nos campi das universidades brasileiras. Por um espaço livre do medo e da insegurança!

DCE “QUILOMBO DOS PALMARES” UFAL

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MOÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DA VERDADE

DE 1964 A 1985 VIVEMOS UM PERÍODO DE PERSEGUIÇÕES, MORTES E DESAPARECIMENTOS CONTRA O POVO BRASILEIRO, PROVOCADAS A PARTIR DO GOLPE MILITAR DESSA ÉPOCA, EM PARCERIA COM OUTRAS DITADURAS NA AMÉRICA LATINA, PATROCINADAS POR SUAS CLASSES DOMINANTES E PELO IMPERIALISMO ESTADUNIDENSE.

CONTRA OS OPOSITORES A TAL REGIME, FORAM PRATICADOS CRIMES REPUDIADOS POR TODA HUMANIDADE, QUE MEXERAM EM MUITO COM O FUTURO DE NOSSA DEMOCRACIA, O DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DA LUTA DOS TRABALHADORES.

PORÉM, EM 1979, OS MILITARES SANCIONARAM A LEI DA ANISTIA, QUE PERDOOU OS PERSEGUIDOS POLÍTICOS E CONTRIBUI COM A REDEMOCRATIZAÇÃO DE NOSSO PAÍS.

NO ENTANTO, O ESTADO AINDA ENTENDE QUE TAL LEI ANISTIOU AGENTES ESTATAIS QUE COMETERAM OS CRIMES BÁRBAROS CONTRA NOSSA PÁTRIA.

PAÍSES COMO ARGENTINA, CHILE, URUGUAI E PARAGUAI, JÁ AVANÇARAM E AVANÇAM NO JULGAMENTO E PUNIÇÃO DE TAIS AGENTES CRIMINOSOS DAS SUAS DITADURAS.

AQUI NO BRASIL, O STF DESCUMPRE A DETERMINAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA OEA, ENTENDENDO QUE A LEI DA ANISTIA PERDOOU OS BARBAROS CRIMES.

APESAR DE O GOVERNO FEDERAL POUCO AVANÇAR QUANTO AO TEMA, ELE APROVOU A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE PARA APURAR O QUE DE FATO OCORREU NO BRASIL DESDE O GOVERNO VARGAS ATÉ FINS DO GOVERNO MILITAR.

PRECISAMOS APOIAR E CONSTUIR, EM PARCERIA COM OUTROS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, COMISSÕES DA VERDADE EM CADA ESTADO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, LUTANDO VEEMENTE PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE PARA NOSSO POVO BRASILEIRO.